31 de mai de 2016

Estudo de Impacto Ambiental - Loteamento Reserva Dom Pedro

Apresento aqui os links para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Loteamento Reserva Dom Pedro elaborado em 2010 pela Consultoria Estudio Ambiental, de Campinas - São Paulo.


Sobre o empreendimento Loteamento Reserva Dom Pedro


Segundo o EIA:
"O presente documento faz parte do Processo SMA nº. 2975/2009 e apresenta o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) a ser submetido à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, junto ao Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais (CETESB/DAIA), elaborados conforme as determinações da legislação pertinente, em especial as Resoluções CONAMA nº. 001/86 e 237/97, como parte do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Plano Urbanístico Gleba A2, a ser implantado no município de Campinas, São Paulo". (ESTUDIO AMBIENTAL, 2010a, Vol. 1, Cap. 1, pág. 1)


Apresentação do loteamento Reserva Dom Pedro
Fonte: Revista do EIA-RIMA da Reserva Dom Pedro 

Trata-se de um empreendimento proposto pela construtora Rossi no Distrito de Barão Geraldo - Campinas, São Paulo. O nome do loteamento refere-se à Rodovia Dom Pedro e Parque Dom Pedro Shopping localizados próximos do terreno proposto para a sua construção.


Projeto urbanístico e Plano Local de Barão Geraldo
Fonte: Revista do EIA-RIMA da Reserva Dom Pedro 

Matriz de impactos ambientais
Fonte: Revista do EIA-RIMA da Reserva Dom Pedro 

Os três volumes, os anexos e mais as alterações realizadas no projeto podem ser acessadas nesta pasta do Google Drive (https://goo.gl/uPddwQ) que contém os arquivos que foram baixados do site do empreendimento http://www.reservadompedro.com.br/ em 13/04/2012.

Capa do Volume 1 do Estudo de Impacto Ambiental 
Fonte: EIA - Reserva Dom Pedro (https://goo.gl/uPddwQ)



=-=-=-

Um pouco sobre EIA/RIMA.

EIA e RIMA são dois documentos importantes para a obtenção de licenças de instalação e operação de empreendimentos junto aos governos.

A obrigatoriedade deste tipo de Estudo e a necessidade de sua publicidade veio com a Resolução nº 1/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 1986) e foi reforçada com o artigo 225 (parágrafo 1º, inciso IV) da Constituição Federal (BRASIL, 1988) no qual aparece o termo Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA).

Constituição Federal (BRASIL, 1988)
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: 
[...] 
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
A seguir reproduzo trechos do excelente trabalho do Prof. Oswaldo Sevá Filho (2004) que explica de forma bastante didática e crítica o tema:

"Conforme nossas leis, deve ser feito para vários tipos de obra, instalação ou empreendimento, um estudo de sua “potencial degradação significativa”. Denominado EPIA - Estudo Prévio de Impacto Ambiental, na prática dos empresários que solicitam as licenças, e dos governos que as concedem, o EPIA foi erradamente abreviado para EIA - Estudo de Impacto Ambiental, e confundido com RIMA - Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente." (SEVÁ FILHO, 2004, p. 3) 
"Licenciamento ambiental se tornou em pouco mais de uma década, algo que em cada lugar se faz de um jeito, e pairam dúvidas sobre o quê de fato representa hoje obter ou não tal e qual licença. Nestes últimos quinze anos, veio sendo desfigurado o ato administrativo, e adulterado o ritual de tantos licenciamentos, especialmente dos projetos de maior porte." (SEVÁ FILHO, 2004, p. 3)
"A criação pelo Executivo Federal, de um Conselho (interministerial) Nacional de Meio Ambiente, e a sua primeira resolução, a famosa Conama 1 / 1986 (que é considerada por alguns como o ato de criação da exigência do EIA como instrumento do licenciamento), são eventos que podem significar a entronização da pressão dos financiadores, que estavam exigindo que o governo brasileiro adotasse algo que pudesse ser chamado de Política Ambiental. Além dos então pioneiros movimentos ambientalistas, pouco conhecidos, o fato notável é que os bancos e as seguradoras exigiam que fossem feitos e avaliados os estudos ambientais prévios dos grandes projetos de investimento, principalmente no caso das hidrelétricas." (SEVÁ FILHO, 2004, p. 4)

Referências

BASSO, L.; VERDUM, R. Avaliação de Impacto Ambiental: EIA e RIMA como instrumentos técnicos e de gestão ambiental. In: VERDUM, R.; MEDEIROS, R. (Org.) Relatório de impacto ambiental: legislação, elaboração e resultados. Porto Alegre: Editora da Universidade UFRGS, 2002. p. 73-80. Disponível em: . Acesso em 31 de maio de 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: . Acesso em 31 de maio de 2016.

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986. Brasília, 1986. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html>. Acesso em 31 de maio de 2016.

ESTUDIO AMBIENTAL. Estudo de Impacto Ambiental – Plano Urbanístico Gleba A2, Campinas, SP. Campinas, 2010a.

ESTUDIO AMBIENTAL. Relatório de Impacto Ambiental – Plano Urbanístico Gleba A2, Campinas, SP. Campinas, 2010b.

RODRIGUES, J. Roteiro para apresentação de Estudo de Impacto Ambiental-EIA e Relatório de Impacto Ambiental-RIMA. In: VERDUM, R.; MEDEIROS, R. (Org.) Relatório de impacto ambiental: legislação, elaboração e resultados. Porto Alegre: Editora da Universidade UFRGS, 2002. p. 83-99. Disponível em: . Acesso em 31 de maio de 2016.

SEVÁ FILHO, A. O. Desfiguração do licenciamento ambiental de grandes investimentos (com comentário sobre as hidrelétricas projetadas no rio Xingu). In: II Encontro ANPPAS - Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade, Indaiatuba, SP, 2004. Disponível em: <http://www.ifch.unicamp.br/profseva/anppas04_textoSeva_desfigura_licen_pdf2.pdf>. Acesso em 31 de maio de 2016.

VERDUM, R.; MEDEIROS, R. (Org.) Relatório de impacto ambiental: legislação, elaboração e resultados. Porto Alegre: Editora da Universidade UFRGS, 2002.
Disponível em: . Acesso em 31 de maio de 2016.

Nenhum comentário:

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...